terça-feira, 6 de julho de 2010
A comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que trata do tema mantendo o texto do relator, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Os destaques foram rejeitados e o projeto está agora pronto para votação em plenário, mas isso deverá acontecer apenas após o período eleitoral.
Aldo afirma que seu relatório tem a intenção de regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros, que estariam atualmente na ilegalidade. A idéia é fazer uma consolidação das áreas que já estão em uso na agricultura e proibir o desmatamento nos cinco anos posteriores à promulgação da lei.
O texto afirma que nas pequenas propriedades, com até quatro módulos rurais, não é preciso fazer a recomposição das áreas já desmatadas de sua reserva legal. Nas áreas maiores, a recomposição florestal tem que ser feita em áreas do mesmo bioma e no prazo de 20 anos.
Uma das polêmicas é que a pessoa que regularizar sua propriedade terá uma espécie de “anistia” das multas que sofreu por causa do desmatamento ou da não preservação da área de reserva legal.
Outra mudança feita por Aldo nessa semana flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas que tenham autorização ou tenham licenciamento ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior poderia provocar “problemas jurídicos”.
Outro tema controverso é sobre a possibilidade de flexibilização do tamanho da área de preservação permanente na margem dos rios. Aldo retirou de seu texto a permissão de que os estados reduzam pela metade essa reserva. O relatório, no entanto, abre a possibilidade que algum órgão do Sistema Nacional de Meio Ambiente faça alterações no tamanho das áreas de preservação permanente. Entre os órgaõs do sistema existem conselhos estaduais.
Para críticos do projeto, as mudanças feitas pelo relator nos últimos dias não resolveram o problema. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos mais exaltados contra o projeto. Para ele, a proposta beneficia principalmente os grandes produtores e é um risco para o meio ambiente.
“Podemos estar cometendo aqui um grande retrocesso na questão ambiental. Estamos mudando aqui para atender a interesses pequenos, isolados. A questão ambiental é de todos”, protestou o líder do PV, Edson Duarte (BA).
A votação aconteceu depois de muito debate e sob forte obstrução dos parlamentares ligados à causa ambientalista. Eles tentaram de toda a forma adiar a votação, mas não conseguiram.
A sessão foi acompanhada por dezenas de militantes a favor e contra a mudança no código. A segurança foi reforçada na sala em que se realizou a reunião, mas mesmo assim manifestantes do Greenpeace conseguiram entrar na frente da mesa da presidência com faixas contra o relatório de Aldo. O protesto interrompeu a votação da comissão especial que discute o Código Florestal, com a mensagem "Não vote em quem mata florestas". Apesar da natureza pacífica da ação, três ativistas foram agredidas física e verbalmente pela segurança da casa.
Após a votação, defensores do código comemoraram gritando “Brasil” enquanto os adversários respondiam com o grito de “retrocesso”.
O melhor exemplo de que as verdadeiras intenções dos deputados é usar o Código Florestal como mera moeda em ano eleitoral vem do próprio agronegócio. Na mesma semana que o texto de Aldo Rebelo é aprovado por políticos ruralistas, as empresas comercializadoras de soja renovarão o acordo que fecha as portas do mercado para fazendeiros que desmataram áreas da Amazônia após 2006. Exemplo similar de responsabilidade corporativa está sendo adotado por grandes frigoríficos brasileiros, que também assumiram compromissos contra o desmatamento.
