domingo, 29 de março de 2009
A decisão foi tomada pela desembargadora Cecília Mello, da 2ª Turma do TRF. Ela acolheu liminarmente habeas corpus dos advogados dos suspeitos e mandou expedir alvará de soltura em favor dos executivos Fernando Dias Gomes, Pietro Francesco Giavina Bianchi e Dárcio Brunato, capturados preventivamente na manhã de quarta-feira por decreto do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal.
Após a decisão da desembargadora, a defesa da Camargo Corrêa apresentou um novo habeas corpus relativo a duas secretárias da empresa, Darcy Flores Alvarenga e Mariza Berti Iaquinto, e a outro diretor, Raggi Badra Neto. Eles foram detidos em regime temporário por cinco dias. O pedido em favor dos três também foi acatado. O TRF também mandou soltar outros três doleiros do Rio.
No habeas para a cúpula da empreiteira, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira ataca o "descabimento da prisão, a natureza panfletária da decisão". Mariz citou trecho da ordem do juiz De Sanctis, segundo o qual "prender é também igualar, equiparar". Para o advogado, "o magistrado pretendeu aplicar na prática, de qualquer forma, o seu discurso teórico e os pacientes foram transformados, à força, em exemplos a comprovar sua tese.
"Mariz condena "a ideologização da Justiça penal, isso é ideologia não é aplicação do direito". "Há uma preocupação de toda classe jurídica no sentido de que ao invés de acabarmos com a ilegalidade, com o arbítrio e com as injustiças cometidas contra o pobre durante séculos nesse País querem fazer uma espécie de compensação, praticando-as contra os ricos. Essa compensação de ilegalidades não ajuda a formação de uma sociedade justa e livre, apenas compensa as injustiças e as ilegalidades.
"No habeas corpus que apresentaram em favor de Kurt Pickel, os advogados Alberto Zacharias Toron e Carla De Domenico advertem que "não há fundamento concreto que dê suporte à prisão." (Fausto Macedo e Roberto Almeida)
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