domingo, 27 de setembro de 2009
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje aumento do teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República - de R$ 24,5 mil para R$ 26.723,13. O reajuste terá um efeito cascata: aumentará os vencimentos de juízes e desembargadores, inclusive no âmbito estadual. A votação na CCJ do Senado teve caráter terminativo.
Se nenhum senador apresentar recurso no prazo de cinco dias para que o texto seja votado em plenário, o projeto será levado diretamente à sanção presidencial. O reajuste será escalonado: 5% retroativos a 1º de setembro e 3,88% a partir de fevereiro de 2010. No projeto original, o aumento pretendido pelo Judiciário era de 14,09%, mas, na Câmara dos Deputados, foi aprovado um destaque que retirou do texto um reajuste intermediário de 4,6%.
A aprovação do reajuste do Judiciário causou protestos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wellington Salgado (PMDB-MG), que defendem que o teto salarial dos ministros do STF seja equiparado ao dos parlamentares, ministros de Estado e presidente da República. "Todos os anos reajustamos o teto do Judiciário e congelamos o do Poder Executivo e Poder Legislativo. Devemos fazer com que os tetos sejam equiparados nos Três Poderes", declarou Jucá.
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