domingo, 10 de janeiro de 2010
Propina, Peculato, Prevaricação (09/01/2010)
A Operação Expresso, que desbaratou um esquema de propina dentro da agência reguladora do Estado, Agerba, em novembro do ano passado, também descobriu outras ilegalidades na empresa TWB, concessionária pública que opera o sistema ferryboat.
A transferência e posterior venda ilegais de cinco carros do governo é revelada nos autos do inquérito, a cujo conteúdo A TARDE teve acesso. As escutas telefônicas da investigação demonstram ainda articulações entre diretores do órgão estadual e os da TWB para a dispensa de multas e afastamento de fiscais considerados rigorosos.
Um dos casos mais graves descobertos pela investigação foi a venda de cinco carros de propriedade do Estado, comercializados pela TWB, em um ponto de comércio informal conhecido como Ilha do Rato, em Água de Meninos. A ilegalidade foi descoberta num diálogo entre o ex-diretor da Agerba, Antônio Lomanto Netto, e seu então chefe de gabinete, Aléxilo Pelágio Gonçalves Portela, por meio de uma escuta telefônica autorizada judicialmente.
Portela contou a Lomanto que quatro Palios e uma Kombi foram vendidos pela TWB e que o dinheiro teria sumido. O chefe de gabinete disse que os cinco veículos do Estado tinham sido transferidos da Agerba para a TWB, em novembro de 2006, pelo então diretor executivo da agência, Camalibe Cajazeira.
Os carros transferidos para a TWB foram vendidos em 2009. Um fiscal da Agerba que atua em São Joaquim descobriu a ilegalidade e fez a denúncia. A agência instaurou uma sindicância para apurar o caso, no segundo semestre. O resultado da investigação deve sair ainda esse mês, segundo a presidente da Comissão de Sindicância, Patrícia Viana Lima.
“Estes carros não faziam parte de contrato de concessão e deveriam ser levados à leilão pela Secretaria de Administração, o que parece não ter sido feito”, declara o gestor do contrato da TWB, Antonio Carlos Ribeiro Fagundes. Ele afirmou ainda que o repasse dos veículos foi ilegal. Nos autos da sindicância, consta como prova o Documento Único de Transferência (DUT) dos carros, assinados por Camalibe Cajazeira e pelo presidente da TWB, Reinaldo Santos.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou à comissão de sindicância da Agerba que três dos cinco veículos foram vendidos a proprietários particulares. O Fiat Palio JPJ-7478 foi vendido em 18 de junho de 2009, para Charles Fernandes, morador do Rio de Janeiro; outro veículo de mesmo modelo e com placa JPJ-7229 foi comercializado em 16 de julho; a Kombi JPJ-8767 foi repassada em 2 de setembro. Os outros dois Palios de placa JPJ-6860 e JPJ-7230 estão em nome da empresa TWB.
A TARDE apurou que três dos cinco veículos voltaram para o nome da TWB, após o início da sindicância. A empresa os teria recomprado por conta da denúncia, a exemplo do que aconteceu.
___________________________________________________________
Suspeitos de fraude na Agerba são liberados (25/11/2009)
Os sete suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção na Agerba (agência estadual reguladora de transportes) foram libertados no início desta noite, por decisão da juíza substituta da 1ª Vara Criminal Leonildes Bispo, depois de prestar depoimentos. Os sete foram detidos nesta terça, durante a Operação Expresso, deflagrada pela Polícia Civil. Entre os investigados, está o ex-presidente do órgão Antônio Lomanto Netto e o ex-diretor-geral Zilan da Costa e Silva Moura. Na operação, ainda foram apreendidos documentos e computadores em sedes de empresas de ônibus intermunicipais e na Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário (Abemtro), em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão.
Os ex- gestores da Agerba são suspeitos de receber propina para beneficiar empresários de transportes em concessões de linhas de ônibus intermunicipais. Detidos por força de mandado de prisão temporária (para investigar) .
A Operação Expresso foi deflagrada por volta das 6h desta terça, para cumprir sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão. Policiais do Centro de Operações Especiais (COE) cumpriram as ordens judiciais nas residências dos suspeitos, em escritórios de advocacia e sedes de empresas, em Salvador e Itabuna (433 km de Salvador).
Os agentes prenderam Lomanto em casa, na Barra, onde também apreenderam documentos. Ana Dosinda Penas Ribeiro, proprietária da Expresso Alagoinhas, foi detida no apartamento dela, na Graça. No mesmo bairro, foram apreendidos documentos e computadores na Abemtro. Também foram presos Décio Sampaio Barros, presidente da Abemtro, e José Antônio Marques Ribeiro, dono da viação Planeta.
Arma - Policiais realizaram busca e apreensão no escritório do advogado Carlos Eduardo Barral, que foi preso, em flagrante, porque os agentes encontraram uma arma no imóvel. Barral pagou a fiança e foi liberado.
No município de Itabuna, foram presos Paulo César Carletto e Ana Luzia Velanes, um dos sócios e a assessora jurídica da Rota Transportes. Eles foram detidos na sede da empresa, no bairro Santo Antônio e transferidos até Salvador no helicóptero da Polícia Civil.
0 Comments:
Post a Comment