Brasília (DF), Brasil — Medida Provisória que legaliza a invasão de terras públicas e beneficia infratores, também conhecida como PAG, passa no Senado

quarta-feira, 16 de julho de 2008

Agora é lei: o Senado acaba de aprovar, por 37 votos a favor, 23 contra e três abstenções, Medida Provisória (MP) que legaliza a grilagem de terras públicas na Amazônia e beneficia infratores, estimulando assim a destruição da maior floresta tropical do planeta. Quem acompanhou, ao vivo ou pela TV, assistiu a uma sessão quase surreal, onde não se sabia quem era oposição e quem era da base aliada do governo.
A senadora Marina Silva (PT-AC) fez uma defesa candente da floresta, alertando para o impacto que a aprovação da medida pode ter no aumento do desmatamento e para o risco de transformar áreas griladas em florestas públicas na Amazônia em terras regularizadas. Durante a votação, a proposta, também conhecida como PAG, Plano de Aceleração da Grilagem, foi rebatizada de PAI, Plano de Aceleração das Invasões. Líder do governo no Senado e principal defensor da medida, Romero Jucá (PMDB-RR) foi quem pediu que o presidente Lula assinasse a medida no dia 27 de março. Na ocasião, Lula afirmou que ela atendia aos pedidos de deputados que apóiam o governo no Congresso.

Em maio a MP foi aprovada na calada da noite, horas após a demissão de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.

A MP 422 é uma cópia fiel do projeto de lei 2278/07, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que ampliava o limite máximo de áreas invadidas na zona rural da Amazônia Legal que poderiam ser legalizadas pelo governo sem exigências, como uma licitação. A MP amplia o limite de 500 para até 1.500 hectares, com a desculpa de beneficiar pequenos proprietários. Ora, 1.500 hectares é terra para gente grande e não 'pequenos proprietários'.
"Era só o que faltava: a grilagem de terras na Amazônia agora virou lei", disse Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace.

"A aprovação do Plano de Aceleração da Grilagem só vem confirmar nossos temores de que o governo optou pelo pragmatismo eleitoreiro, em vez de ampliar os investimentos em atividades que ajudem a manter a floresta em pé e fortalecer as instituições encarregadas de zelar pelo patrimônio ambiental dos brasileiros, como Ibama e Polícia Federal, como reza a Constituição Federal."

Na terça-feira, o Greenpeace entregou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, um DVD contendo um vídeo que usa linguagem da década de 1970 para satirizar o processo de ocupação ilegal de terras na Amazônia. Apesar do tom bem-humorado, o vídeo é um alerta para o fato de que crimes ambientais e conflitos de terras andam lado a lado em regiões onde não existe a presença constante do Estado, como a Amazônia.
"Nunca o passado esteve tão próximo quanto agora", diz Adario.
"O Brasil voltou a ser um país da década de 1970, quando a questão ambiental era equivocadamente considerada um entrave para o desenvolvimento do país. Para os militares de então, e para o presidente de hoje, a floresta permanece como um obstáculo a ser removido para dar lugar ao ‘progresso’ da madeira, da soja, do pasto, da mineração. Um retrocesso."
Para o Greenpeace, a decisão do Senado é um sinal verde aos destruidores da floresta de que o combate ao desmatamento e à grilagem de terras na região está sujeito a interesses políticos da base de sustentação do governo. Não custa lembrar que este ano haverá eleições municipais em todo o país. Além disso, a medida também é um contra-senso aos esforços do próprio governo de combater o desmatamento na Amazônia – resultante da expansão da fronteira agropecuária, da exploração madeireira predatória, da grilagem de terras e da ocupação desordenada da região.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados...

O Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis conseguiu aprovar o relatório do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) sobre o Projeto de Lei 679/07, que sistematiza a legislação ambiental em vigor, reunindo em único texto várias leis diferentes. Esta aprovação fortalece a Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal e que define a Reserva Legal (a área que não pode ser desmatada) de cada propriedade privada na Amazônia em 80%.