quinta-feira, 27 de maio de 2010
Segundo a Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, os terrenos de marinha se estendem da posição da linha de preamar até a distância de 33 metros medidos horizontalmente para a parte da terra. Considerados bens imóveis da União, situam-se no continente, na costa marítima, nas margens dos rios e lagoas, no contorno de ilhas, ou onde se faça sentir a influência das marés.
Apenas quem mora há mais de 50 anos em terreno de marinha pode requisitar o aforamento da terra: Cadastro de ocupante. Depois disso, passa a pagar taxa de aluguel pela cessão da área. Além dos terrenos de marinha próximos ao mar, todas as Áreas de Preservação Permanente (como dunas e falésias) são de posse da União. 
A prefeitura de Florianópolis decretou situação de emergência na tarde desta segunda-feira em decorrência da forte ressaca que deixou mais de 20 desalojados na região da praia da Armação, no sul da cidade. Na última semana, o avanço do mar e as ondas fortes consumiram toda a areia e causaram estragos em várias casas. De acordo com as informações divulgadas pela Defesa Civil, 74 residências e 1,8 mil pessoas foram afetadas. O prefeito Dário Berger (PMDB) se reuniu com técnicos da Defesa Civil, procuradoria-geral e representantes da associação dos pescadores antes de anunciar a decisão de decretar emergência por "erosão marítima"(Ou seja, a culpa é do Mar, ou então a água está caindo!!). Nas próximas semanas, será avaliada uma ação emergencial para tentar conter o avanço do mar. Além dos prejuízos nas casas de moradores e veranistas (Moradores estes com alto poder aquisitivo, que tem ligações com o Governo federal ou Estadual de forma a facilitar a ocupação de área de Marinha, e na maioria das vezes pagando valores ridículos ou nem pagando), um dos principais acessos à praia ameaça desabar a qualquer instante. Além de Florianópolis, a cidade de Barra Velha também decretou emergência devido à ressaca. Com o decreto, chega a 26 o número de cidades catarinenses em estado de emergência em decorrência dos fenômenos naturais dos últimos dias. O número de afetados em todas as localidades supera 266 mil pessoas. Segundo a Defesa Civil, 415 ainda estão desabrigados.
Exército e Marinha estão trabalhando no local desde segunda-feira para formar barreiras de contenção com sacos de areia.
Entre os moradores que estão em estado de emergência encontra-se: O irmao do prefeito Dario Berger na praia de coqueiros.
Estão em estado de emergência:
Anitápolis,
Araranguá,
Armazém,
Balneário Gaivota,
Balneário Arroio do Silva,
Braço do Norte,
Bom Jardim da Serra,
Criciúma,
Forquilhinha,
Garopaba,
Grão Pará,
Jacinto Machado,
Lauro Muller,
Maracajá,
Meleiro,
Morro da Fumaça,
Orleans,
Pedras Grandes,
Rio Fortuna,
Santa Rosa de Lima,
São Martinho e Siderópolis,
Timbé do Sul,
Turvo,
Treze de Maio.
No total, 42 municípios foram atingidos pelas chuvas em Santa Catarina.
A ressaca é consequência de um ciclone extratropical que passou pelo Estado. Nesta sexta-feira, segundo o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (Ciram), a agitação marítima diminui gradativamente no litoral catarinense. Segundo a mesma, uma massa de ar seco passa pelo Sul do País, deixando o tempo estável com sol no fim de semana. A partir da tarde de domingo, a instabilidade retorna a Santa Catarina, com previsão de chuva persistente e mais volumosa entre segunda e terça-feira.Espero que o Mar derrube todas as casas da praia mostrando que a praia, as áreas costeiras, de mangue, margens de Rios, são áreas naturais de expanssão das águas e não de "locais caros" da especulação imobiliária, servindo de paraísos privados para governamentais, funcionários públicos e mega empresários.
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