Palhaçada de novo Sistema de Transporte de Salvador

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Depois de gastar R$ 1,3 (um bilhão e trezentos milhões de Reais) em pouco mais de 15 anos desde o seu início de projeto, o metrô de Salvador caiu na descrença popular, e na boca de críticos da paciência baiana, que agora tem mais este argumento para nos ver como preguiçosos, e vadios.
Na verdade, ainda estamos digerindo uma política carlista que manipula tudo, por mais técnico que seja via política baiana, gerando rios de empréstimos para campanhas políticas, e mares de desvios de orçamento para o pagamento das dívidas partidárias.
Agora, o transporte público de Salvador e Região Metropolitana é alvo de especulação do mesmo grupo construtor que lucrou com as alterações no projeto licitado do metrô, porém agora, eles vem junt com os lobistas do Sindicato dos Empresários de Transporte de Salvador - SETPS.

O BRT nada mais é do que a aquelas vias exclusivas que tinhamos nos vales do Ogunjá e Vasco da Gama, e que viviam congestionadas, castigando o pobre que dependia do ônibus para trabalhar e para seu lazer.

Abaixo, veja o que está sendo feito, e quem estará ganhado com a escolha do BRT para modalidade de transporte oficial da Copa de 2014, apoiado pelo Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Lauro de Freitas e outras entidades ligadas a máquina pública atual.

BRT e metrô são opções favoritas para ligação com Lauro de Freitas
09 de Maio de 2011
Não é impossível, mas muito difícil que o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) vença a disputa com o BRT (Bus Rapid Transit - Trânsito Rápido em Ônibus, em português) e o metrô para ser implantado no acesso norte de Salvador (interligando a avenida Paralela e o município de Lauro de Freitas). Foi isso que disse ontem Alberto Valença, coordenador do Grupo de Trabalho Executivo (GTE), formado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Civil estadual e as secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz).

O GTE é responsável por analisar as propostas de mobilidade urbana apresentadas por sete empresas e consórcios na semana passada. “Se dos sete, nenhum deles escolheu o VLT, com certeza não foi porque eles esqueceram. Acredito que analisaram e não acharam vantajoso”, afirmou Valença, após palestra sobre o assunto dada pelo secretário Zezéu Ribeiro na sede do Conselho Estadual de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).

Ao ser questionado se a disputa estaria agora entre o BRT e o metrô, Valença reforçou: “É o que parece”. A decisão final, porém, não tem prazo para sair. Apenas os estudos preliminares foram apresentados até o momento, e as análises finais serão entregues pelas empresas até o próximo dia 30.

A primeira reunião do GTE acontece hoje e, apesar de Zezéu insistir que “BRT e VLT não é Ba-Vi” e que “o tipo de tecnologia é o que menos importa, desde que tenha o melhor custo-benefício”, os grupos defensores de um e de outro modelo prometem levar a discussão adiante.

“O VLT é caro e demorado. A população que anda de ônibus precisa de uma solução rápida”, defende Afonso Celso, coordenador do movimento Mobilidade Urbana, a favor do BRT. Ele estima que com os R$ 2,5 bilhões liberados pelo Ministério das Cidades, daria para construir 80 quilômetros de BRT, contra 21 quilômetros de VLT.

Já Antônio Luiz, que coordena o movimento Eu Quero VLT, argumenta que o veículo sobre trilhos transporta mais gente, é mais durável e menos poluente. “Temos que pensar a longo prazo”, diz.

Fonte: Correio
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Secretário fala sobre mobilidade urbana em palestra no Crea

Os principais aspectos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de Mobilidade Urbana para o Acesso Norte (Salvador-Lauro de Freitas) foram destacados pelo secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, nesta segunda-feira (9), durante palestra no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-Ba). Na apresentação, o secretário reiterou a postura do Governo da Bahia de não defender previamente a adoção de nenhum modal de transporte.

No dia 2 deste mês, sete das dez empresas e consórcios habilitados a participar da PMI apresentaram seus projetos preliminares. O dia 30 próximo é o prazo final para entrega dos projetos definitivos. Zezéu pontuou as vantagens de realizar uma PMI, entre as quais viabilizar Termos de Referência mais consistentes para editais de licitação complexos, reduzir assimetria de informação entre empreendedores e administração pública, além de transferir custos de estudos e pesquisas preliminares ao setor privado.

O presidente do Crea, Jonas Dantas, enfatizou a necessidade de “desconstruir a ideia de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e BRT (Bus Repid Transit) como um jogo do BA x VI”. Ele também destacou a necessidade de uma discussão que suplante a questão da Copa 2014 e contemple a necessidade dos cidadãos que utilizam o sistema de transporte no seu cotidiano.

Zezéu Ribeiro referendou a opinião do presidente do Crea. Segundo ele, a definição do modal a ser implementado deve levar em consideração aspectos como a integração tarifária, física e operacional com outros meios de transporte existentes na cidade. “É necessário que toda a sociedade participe dessa discussão”, convocou.

Fonte: Agecom
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Sedur publica lista de empresas interessadas no projeto de mobilidade

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur publicou hoje (31), no Diário Oficial a lista das empresas que participaram do Processo de Manifestação de Interesse – PMI. O PMI tem como objetivo convidar as empresas a apresentar estudos preliminares de viabilidade técnica, avaliação ambiental, econômico-financeira e jurídica, para estruturação de projeto de transporte público metropolitano entre Salvador e Lauro de Freitas.

As empresas autorizadas terão o prazo de 30 dias corridos para apresentação dos projetos preliminares e 60 dias corridos para apresentar os projetos, estudos, levantamentos ou investigações.

Veja abaixo a lista das empresas autorizadas:

- CONSÓRCIO ODEBRECHT TRANSPORT S/A CNPJ: 10.143.462/0001-11 / SETPS – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SALVADOR; (Ganhadora antes de concorrer. Já há ônibus comprado em Salvador para o sistema BRT, sistema apoiado financeiramente pelo Loby do SETPS)

- CONSÓRCIO GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA / IBERINSA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA;

- CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA INFRAESTRUTURA S/A / CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A;

- ATP ENGENHARIA LTDA;

- HISA ENGENHARIA LTDA;

- METROPASSE - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS;

- CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A;

- VETEC ENGENHARIA LTDA;

- PVARQ – PRADO VALLADARES ARQUITETOS LTDA;

- INVEPAR – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S/A.

Fonte: Ascom/Sedur

Mudança no Código Florestal é ‘retrocesso’, diz MPF

Parecer foi elaborado por peritos em engenharia florestal.
Documento afirma que novo Código reduz proteção ao meio ambiente.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (10) parecer em que avalia as mudanças no Código Florestal como “retrocesso” à preservação do meio ambiente no Brasil. A análise do texto, elaborado pelo relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi feita por dois peritos em engenharia florestal a pedido da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que cuida de questões ambientais.

“[O novo Código] admite que a Reserva Legal de pequenas propriedades seja composta apenas pela vegetação remanescente, anistiando a recuperação das áreas degradadas”, afirma o documento.

De acordo com o documento do MPF, em vez obrigar desmatadores a recuperar as terras degradas, o novo Código propõe a recuperação apenas com vegetação remanescente. Para os peritos do MPF, essa medida acabaria com a obrigação de recuperar essas áreas de preservação.

O Código Florestal é a legislação que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. A polêmica sobre o assunto fez com que a votação do novo código, que estava prevista pra esta terça, foi adiada para esta quarta-feira (11).

Além disso, o parecer alerta para o risco das mudanças envolvendo a reserva legal. O novo código prevê a soma dessas áreas de reserva com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, onde a vegetação original deve ser protegida.

“A área de reserva legal que deixará de ser recomposta será correspondente a 3,2 módulos fiscais para imóveis situados em área de florestas na Amazônia Legal, dois módulos fiscais para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e de 0,8 módulo fiscal para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e em todas as formações e regiões do país, o que reduz a extensão de área protegida”, afirmam os peritos no documento.

O parecer critica ainda a retirada ou redução de proteção de dunas, manguezais, várzeas e topos de morros. Além disso, segundo o documento, a substituição da palavra “preservada” por “conservada” no conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) pode ser um risco para o meio ambiente.

“Enquanto a preservação pressupõe a não-utilização, a conservação pressupõe o uso racional. A preservação é mais rigorosa, portanto”, afirma o documento do MPF.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Promotora e marido acusados de corrupção são soltos

O ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na quinta-feira, 28, a soltura da promotora de Justiça Deborah Guerner, e do marido dela, o empresário Jorge Guerner. Investigados por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção no Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM, os dois estavam presos desde o dia 20 por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

O TRF tinha concluído que os dois tentaram atrapalhar as investigações e que havia o risco de fuga. Reportagem publicada na quarta, 27, pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou documentos e imagens que comprovam que Deborah teve a ajuda de um psiquiatra para simular um distúrbio mental e atrapalhar as investigações.

Deborah e Jorge Guerner estavam presos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão preventiva tinha sido pedida pelo Ministério Público, que acusou o casal de forjar provas para simular uma incapacidade mental. Os dois foram presos em casa logo após retornarem de uma viagem pela Itália.

De acordo com a defesa do casal, ao conceder uma liminar determinando a soltura dos Guerners, Napoleão Maia concluiu que eles nunca estiveram impedidos de sair do País e que, se houvesse falsidade nos atestados, isso não influenciaria na perícia oficial. Segundo o ministro, a prisão foi decretada de forma antecipada, o que não está de acordo com a proteção que o sistema jurídico garante ao direito de ir e vir.

Fonte: Agência Estado

A ditadura no Brasil ainda fede!

segunda-feira, 25 de abril de 2011

RIO DE JANEIRO - Deixar que a bomba explodisse em seu colo não foi o único erro do sargento Guilherme Pereira do Rosário na noite de 30 de abril de 1981, no Riocentro. O "agente Wagner" do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI I), principal centro de tortura do regime militar no Rio, também levava no bolso uma pequena agenda telefônica, contendo nomes reais, e não codinomes, e respectivos telefones, de militares e civis envolvidos com tortura e espionagem. Quatro deles eram ligados ao "Grupo Secreto", organização paramilitar de direita que desencadeou uma série de atos terroristas na tentativa de deter a abertura política.

Havia ainda nomes-chave da polícia fluminense, como o chefe de gabinete do secretário de Segurança e o chefe da unidade de elite policial da época, o Grupo de Operações Especiais, mais tarde Departamento Geral de Investigações Especiais, setor especializado em explosivos que tinha a responsabilidade de investigar justamente atentados a bomba como os patrocinados pelos bolsões radicais alojados na caserna.

Trinta anos depois do atentado que vitimou o próprio autor e feriu gravemente o então capitão Wilson Machado, O GLOBO localizou a agenda e identificou metade dos 107 nomes e telefones anotados pelo sargento. De oficiais graduados a soldados, de delegados a detetives, Rosário tinha contatos em setores estratégicos, como o Estado-Maior da PM e a chefia de gabinete da Secretaria de Segurança, além de amigos ligados a setores operacionais, como fábrica de armamento e cadastros de trânsito.

Terror de direita usou paraquedistas

A rede formada por esses contatos mostra onde se apoiavam as ações dos insatisfeitos com a abertura. Na segunda metade dos anos 70, o governo Geisel determinou a desmobilização da máquina de torturar e matar nos porões do regime, que mudou de direção, indo da brutalidade para ações de inteligência, com a reestruturação dos DOIs. Descontentes com as mudanças, sargentos como Rosário, sobretudo os paraquedistas arregimentados anos antes pela repressão, transformaram-se em braços operacionais de grupos terroristas de extrema direita. Rosário e sua turma foram buscar na ação clandestina, fora da cadeia de comando, o poder gradativamente perdido.

Recolhida pelo então tenente Divany Carvalho Barros, o "doutor Áureo", também do DOI, pouco depois da explosão, a agenda de Rosário só seria submetida à perícia 19 anos depois, em abril de 2000, no segundo IPM sobre o atentado. Porém, desde que o caso foi arquivado, naquele mesmo ano, o caderninho marrom, do tamanho da palma da uma mão e que trazia em seu cabeçalho a prece "Confio em Deus com todas as forças e peço a Deus que ilumine o meu caminho e toda a minha vida", permanecia esquecido em um envelope, num dos anexos do volumoso processo sobre o caso, no Superior Tribunal Militar (STM).

Para montar a rede do sargento, foi preciso cruzar nomes e números da agenda com catálogos telefônicos da época, e com telefones e endereços atuais, bem como outras fontes de informação. Para entender a rede, a lista de contatos foi dividida em cinco segmentos: integrantes do Grupo Secreto, do qual Rosário era provavelmente ativo protagonista; a comunidade de informações (incluindo militares até hoje envolvidos com arapongagem); agentes da Secretaria estadual de Segurança (polícias Civil e Militar, como integrantes do serviço de inteligência e de grupos de peritos em explosivos); representantes da sociedade civil, como empresas de construção civil e de equipamentos elétricos; além de um sub-reitor da Uerj que consta como tendo auxiliado quadros da repressão; e até meios de comunicação, cujos telefones seriam usados pelos terroristas para a comunicação de atentados.

IPMs ignoraram nomes da agenda

O atentado do Riocentro foi alvo de dois inquéritos policial-militares do Exército. O primeiro, em 1981, foi considerado farsa ao concluir que o sargento e o capitão foram vítimas, e não autores da ação. Já o segundo IPM, provocado pela reabertura do caso em 1999, mudou a versão oficial, comprovando o envolvimento da dupla do DOI, além de um oficial (Freddie Perdigão) e um civil (Hilário Corrales), mas ninguém foi levado a julgamento: o STM entendeu que os autores estavam cobertos pela anistia.

A agenda, porém, nunca foi considerada como pista para o esclarecimento do atentado e da ação dos terroristas do período. Se os investigadores se detivessem nos nomes anotados, teriam descoberto, por exemplo, que o aviador Leuzinger Marques Lima (para Rosário, Léo Asa) , um dos nomes do Grupo Secreto, participara da Revolta de Aragarças, contra o governo JK, ainda nos anos 50. No episódio, Léo Asa envolveu-se no sequestro de um avião da Panair e planejou com outros revoltosos jogar bombas nos palácios das Laranjeiras e do Catete.

Outro do Grupo Secreto no caderno de Rosário era o general Camilo Borges de Castro, cujo telefone pessoal reforça a tese de que o terror agia fora da cadeia de comando, sem respeitar a hierarquia. Castro era amigo do marceneiro Hilário Corrales, civil que integrava o grupo e que teria montado a bomba que colocaria Rosário na História política do país. O irmão de Hilário, Gilberto Corrales, também teve o nome anotado na agenda.

O coronel do Exército Freddie Perdigão Pereira foi o quarto nome do Grupo Secreto encontrado no caderno de Rosário. Apontado pelo projeto Brasil Nunca Mais como notório torturador, era o "dr. Nagib" do DOI I e da "Casa da Morte", em Petrópolis. Na época do Riocentro, estava na Agência Rio do SNI. O general Newton Cruz, chefe da Agência Central do órgão, chegou a admitir que Perdigão lhe falou do atentado antes de ele ocorrer.

Da Secretaria de Segurança, havia integrantes das polícias Militar e Civil com algum tipo de relação com o atentado. Um dos PMs na agenda, o segundo-tenente José Armindo Nazário, trabalhava no Estado-Maior da PM - justamente a unidade que deu ordem para suspender o patrulhamento no Riocentro na noite do atentado. Nazário também era ligado à inteligência da PM, a P-2. Em 69, foi designado pelo general Emílio Médici, então chefe do SNI, para servir em Brasília; em 73, foi para a divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça.

Outro nome do caderninho é o do coronel da PM Hamilton Dorta, ex-sargento do Exército e chefe da P-2 de vários batalhões da PM nos anos 1970. De 1978 a 1981, ele foi subdiretor de segurança externa da Secretaria de Justiça, cargo ligado ao Desipe, no qual cuidava da inteligência de movimentações de presos comuns e políticos, e também da segurança de presídios, para evitar, por exemplo, ações de resgate. O telefone associado a Dorta na agenda pertencia ao Departamento Penitenciário da época.

Da Polícia Civil, um dos nomes identificados é o do delegado Sérgio Farjalla. Ex-instrutor de tiro da Academia de Polícia, ele também foi ligado à Delegacia de Polícia Política e Social (DPPS), órgão que investigava atentados a bomba na época. Mais tarde, Farjalla se tornaria um dos primeiros especialistas em efeitos especiais do país e abriria uma empresa especializada.

A agenda registra ainda o telefone de "Solange Tavares - esposa dr. Ilo". A advogada Solange era mulher do delegado Ilo Salgado Bastos, chefe de gabinete do secretário de Segurança nos anos 80 - na época, o secretário era Olavo de Lima Rangel, ex-Dops. Nessa função, Ilo, ex-Dops, ex-DPPS e próximo de alguns dos "Doze Homens de Ouro" da polícia, coordenava todas as delegacias distritais do Rio. Na secretaria, era um dos poucos a ter uma espécie de "telefone vermelho", um aparelho sem discador, só para receber ligações diretas do secretário.

A maioria das pessoas que constavam da agenda e que foram contactadas pela reportagem disse não se lembrar do sargento, mas não soube explicar por que seu nome estava na agenda.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/04/23/agenda-do-sargento-que-morreu-no-atentado-no-riocentro-revela-apos-30-anos-rede-de-conspiradores-do-periodo-924305027.asp#ixzz1KXrKGaiY
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CREA/CONFEA e a Atribuição da Engenharia Ambiental

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Desabafo sobre a desatençã do CREA/CONFEA a Eng. Ambiental

para		gdp@confea.org.br, gci@confea.org.br, gri@confea.org.br, gac@confea.org.br, gpg@confea.org.br, gpp@confea.org.br, acom@confea.org.br
data		20 de abril de 2011 10:51
assunto		Erro na Revista CREA nº 34 (Jan-Fev-Mar 2011)
enviado por		gmail.com

Em propaganda divulgada atrás da Capa da revista do CREA nº 34, me deparei com uma maquete onde apontava as atuações dos profissionais ligados ao CREA dentro da sociedade, porém uma atribuição da ENGENHARIA AMBIENTAL (RESOLUÇÃO Nº 447, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000) foi creditada a Geografia (Lei 6664 de 26/06/1979).

Estou certo das atribuições das duas Graduações, dos conhecimentos adquiridos paralelo ao tempo de formação e que não estão descritos em grade currícular, e da ação profissional constante de melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos, tanto executando ações de saneamento, conscientização social, balanciando as pressões antrópicas sobre as áreas vegetadas, e em outras ações inerentes ao trabalho e aos resultados do Eng. Ambiental neste contexto.

Espero ser entendido de forma total, e que o CONFEA/CREA, orgão consultivo, orientador, e executor de fiscalização sobre os profissionais e cumprimento das suas atribuições não cometa novamente este erro, deixando a margem os profissionais cadastrados no Orgão, e mais, ferindo os pricípios e vocações em detrimento do favorecimento de outras áreas com mais tempo de atuação, não se importando com a qualidade/finalidade do serviços prestados aos interesses sociais e humanos.

Segue o disabafo, e a solicitação de correção do erro, tão coigido pela instituição que é o Conselho Federal é a instância máxima à qual um profissional pode recorrer no que se refere ao regulamento do exercício profissional.

Não Compre Na Loja Virtual da HP ou pela Ponto Frio. Roubada!!!

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Adquiri uma impresora HP no site da HP (www.lojahp.com.br), onde a diferença de preço para as demais grandes lojas virtuais não era superior a R$ 40,00. Em função do Nome HP, e de o site estar anunciando não cobrar a taxa de entrega, me encorajei e fiz a aquisição.

LINK: http://imagemeimpressaoparavoce.lojahp.com.br/Multifuncional-HP-Deskjet-2050-Colorida-impressao-Copia-e-Digitalizacao-Ciclo-mensal-de-ate-1000-pags-Resolucao-de-digitalizacao-ate-1200-x-1200-276172.html.

Arrependimento tremendo, pois até hoje não ví a impressora. Hoje são 15/04, a impressora foi adquirida em 22/03, ou seja, quase 30 dias após a aquisição. Um navio que sai do Brasil carregado de insumos demora 20 dias pra chegar na Europa, a Impressora da HP demora mais de 30 pra chegar em sua casa. Isso mesmo, pois hoje a PONTO FRIO, loja tercerizada da HP (responsável pela venda e entrega dos produtos) me disse via chat que para que algum responsável pela entrega ficar ciente vai demorar 48 horas, e a partir daí gerará um prazo para a entrega.

Os call-center's da HP e da Ponto Frio utilizam da seguinte artimanha:

* Você liga para um 4004 qualquer, acredite eles tem vários, tive que ligar pra uns 6.
* Você tem a opção de compra por telefone nos dois, além de compra pela internet, compra na loja física, ouvidoria, etc... Só funciona o ramal COMPRA POR TELEFONE.* Ai você é atendido e fala que quer resolver um problema de entrega, e ai ele te jogam para o ramal (????), que lhe informa: para este serviço ligue para 4004 ..... (várias terminções).


NÃO COMPRE NESTA MERDA!!!
nÃO ENTREGA NOS PRAZOS APRESENTADOS, O CALL CENTER NÃO FUNCIONA PARA CLIENTES COM PRODUTOS JÁ FATURADOS, TE JOGAM PRA LÁ E PRA CÁ, EM VÁRIOS TELEFONES DIFERENTES.

A CONDER e a saída do buraco financeiro e judicial

quarta-feira, 13 de abril de 2011

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa pública criada pela Lei Delegada nº 08/1974, tem suas origens no Conselho de Desenvolvimento do Recôncavo, órgão que existia desde 1967. A partir de 1975, intensificou suas atividades em torno da execução de obras, coordenação de projetos e fornecimento de assistência técnica aos Municípios da RMS, com alto percentual de investimentos nas áreas de transportes, habitação, urbanismo e saúde. A partir de 1991, em razão do que determina a Lei 6.074, a empresa ampliou a sua estrutura, passando a operar em áreas de influência imediata da que se encontrava sob sua responsabilidade, nos campos da infraestrutura urbana e social, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ambiental, cultural, turístico e ambiental. Foram incluídos em sua área de responsabilidade os municípios de Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra, assim como a Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba, no baixo-sul do estado.

A Urbis (Habitação e Urbanização da Bahia), sociedade de economia mista que executou gigantescos projetos de habitação durante três décadas em vários municípios do Estado, e a Hamesa (Habitação Melhoramentos), também sociedade de economia mista, criada inicialmente para cuidar da invasão dos Alagados, e que atuou também nas regiões do Beiru, Engomadeira e Estrada das Barreiras, foram incorporadas à Conder, assim como diversos outros órgãos e entidades da administração pública baiana. Por este breve histórico pode-se ter uma dimensão da estrutura da Conder.

Causa-nos grande estranheza a mencionada empresa pública não realizar concursos públicos, como é determinado no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, quando sabemos que, com a estrutura que tem, certamente é frequente a necessidade de reposição e ampliação de mão-de-obra. Por meio do Edital 001/2011, datado de 31/03/2011, o diretor-presidente da Conder convocou interessados na disputa por 114 vagas para que se inscrevam em um processo seletivo para contratação temporária para diversos cargos, onde não há prova, mas sim uma “autodeclaração” de currículo, uma avalição de currículo e uma “entrevista estruturada”, onde vão ser usados critérios, pasmem, de “potencial de inteligência emocional” e “capacidade de adaptação às mudanças”, por exemplo, como se tais fatores pudessem ser observados em uma entrevista, ou estivessem de acordo com os princípios constitucionais do mérito, da igualdade e da acessibilidade aos cargos e empregos públicos. Mesmo não havendo provas escritas, a Conder cobra inscrições nos valores de R$ 30 a 50, o primeiro deles para pessoas apenas com o ensino fundamental, e sequer considera a hipótese de gratuidade para os pobres.

Violou, ainda, o gestor, evidentemente, a nossa Lei Maior, ao pretender ajustar a já habitual forma de contratação – sem concurso, ao inciso IX do art. 37. Ali se fala de “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Fez-se algo, desde as últimas contratações, para que o necessário concurso público fosse realizado? Pretende-se, ao longo do período em que os temporários trabalharão, realizar concurso para os cargos efetivos? Ou, à semelhança do que ocorre em outros órgãos e entidades da administração do Estado da Bahia, será feita nova seleção para contratação temporária ao fim do limite legal de permanência dos escolhidos?

Também ofendeu a Constituição Federal a Conder, ao não estabelecer sequer 5% das vagas para as pessoas com deficiência. É importante ressaltar que a regra, tanto em relação ao regime celetista, como é o presente caso, quanto em relação aos estatutários, é de 5% dos cargos, e não das vagas previstas em um determinado edital. Cabe, pois, imediata medida de fiscalização a ser feita pelo Ministério do Trabalho, bem assim outras providências a cargo do Ministério Público do Trabalho. Para as 114 vagas iniciais totais, apenas 4 foram destinadas às pessoas com deficiência, sob a presumível e desumana argumentação de que alguns cargos não podem ser ocupados pelos destinatários da reserva constitucional, e sem qualquer providência para que o percentual seja compensado em outros cargos.

Outra regra do edital que viola princípios básicos é a estipulação da possibilidade de interposição de recurso apenas para a hipótese de “incorreção no somatório da pontuação atribuída aos títulos” (item 9.1). Ou seja, em relação ao mérito da avaliação dos títulos, por exemplo, a comissão é soberana, e despreza-se o inafastável direito de julgamento por uma segunda instância administrativa. Para coroar com a cereja, o edital oferece o insuficiente prazo de dois dias úteis para a interposição de recursos durante o processo de seleção e, revogando a legislação civil brasileira, proíbe a possibilidade de ENTREGA de documentos através de procuração (item 5.3). No Brasil pode-se casar, comprar fazendas e tomar posse em cargo público por procuração, e na Conder não se podem entregar documentos, que nos concursos são enviados pelos correios.

Nota-se, com clareza, que, além de restar violada a regra da obrigatoriedade do concurso, o processo aberto pela Conder traz disposições tendentes a limitar ou impossibilitar a participação das pessoas, merecendo, pois, uma imediata e enérgica medida por parte do Ministério Público. É o que, mais uma vez, esperamos.

*Waldir Santos (www.concurseiros.com.br) é advogado da União, palestrante, professor, autor do livro “Concurso público – estratégias e atitudes” e apresentador do programa de rádio “A hora dos concursos”.
Twitter: @bahiaconcurso / E-mail: waldir@concurseiros.com.br

WALDIR SANTOS

Resort's, Boates, Hoteis e Breguinhas... No brasil pode Tudo!

terça-feira, 12 de abril de 2011

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), decidiu devolver à Câmara R$ 971 gastos em um resort em Fortaleza, no Ceará. Em março, ele apresentou à Câmara pedido de reembolso do valor gasto no resort, mas na última quinta-feira (7), segundo a assessoria, decidiu devolver o dinheiro para corrigir "um mal-entendido".

Tiririca devolve à Câmara dinheiro gasto em resort no Ceará

"A devolução foi feita para corrigir um mal-entendido burocrático. Trata-se de uma decisão que corrige um erro cometido pelo assessor responsável pelo serviço que monta o processo de reembolso", informou a assessoria do deputado.

O deputado havia apresentado à Câmara notas fiscais do hotel Porto d' Aldeia Resort, no valor de R$ 660 para hospedagem e R$ 311 para alimentação, para obter o reembolso.

Os deputados têm direito a uma cota parlamentar para custear atividades relacionadas exclusivamente com o desempenho do mandato. A assessoria de Tiririca não informou qual atividade ele executou no período em que esteve hospedado no resort.

Pois é! Votado pelo povo, o palhaço ou vai ser um exemplo de que este país precisa mudar seu quadro legislativo totalmente, colocando figuras que saiam do povo realmente, ou acabar com este sistema de de políticos ladrões que viram "legisladores" para nada fazer, ou ainda decretar por protesto forte um novo sistema político para o país, onde não haja tantas vagas para teóricos e mais práticos.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Carrinho de compras: Câmara dos Deputados compra 480 sofás

Esperar de pé na Câmara dos Deputados não será mais necessário, isso porque o órgão empenhou (reservou em orçamento) nesta semana mais de R$ 187 mil para a compra de 480 sofás. Além desses objetos que proporcionarão mais conforto aos nossos representantes a Câmara também reservou R$ 28,2 mil para a compra de 288 cadeiras e R$ 25,9 mil para a compra de 48 mesas para as copas de suas instalações. Quem também fez algumas comprinhas essa semana foi o Senado Federal, comprometendo quase R$ 17 mil do seu orçamento para comprar “madeira bruta tipo exportação, devidamente certificada pelo IBAMA, à medida que houver necessidade”. O fornecedor será a Cavalheiro Materiais para construção LTDA, que deverá entregar o material até o dia 02 de maio. Na semana passada foram realizadas compras para os imóveis funcionais da Câmara dos Deputados. A Casa reservou R$ 12,6 mil para adquirir 330 telefones com identificador de chamadas para as residências. Além disso, R$ 22,9 mil foram empenhados para comprar 600 telefones do tipo PABX (conjunto de vários aparelhos telefônicos, centralizados em uma central telefônica). A Câmara dos Deputados também reservou R$ 969,4 mil para fazer uma reforma geral e recuperação das áreas comuns e externas dos imóveis funcionais. As residências estão localizadas no setor de quadras norte, blocos F ao I. Provavelmente ficará um luxo. Os nossos nobres deputados merecem, não é mesmo? Outros 1,9 mil foram empenhados para pagar a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material, nos apartamentos funcionais. A nota de empenho afirma que o pedido da limpeza foi feito pela Companhia de Habitação Popular (COHAB). Pelo menos, ninguém vai poder falar que os imóveis da Câmara sofrem com sujeira... Já o Senado Federal vai comprar quatro mil unidades de minidisc profissional com estojo individual e com 80 minutos. O preço da compra dos aparelhos saiu por R$ 54 mil. A Casa também reservou em orçamento R$ 1,4 mil para comprar bules, talheres, pratos de sobremesa e guardanapos. Será que o Senado vai dar alguma festinha? Um Buffet também está incluso na lista de compras da Casa. A contratação do serviço vai ser destinada para o lançamento do livro “percorrendo memórias”, no salão nobre do Senado. O valor Buffet foi de quase R$ 8 mil reais. Vai ser uma comilança e tanto... O Supremo Tribunal Federal reservou R$ 4,5 mil para a compra de bules para café e chá, chaleira de alumínio com cabo de madeira, jarra em acrílico e xícaras. Parece que a copa do órgão vai receber novos materiais para servir o cafezinho. *O “Carrinho de Compras” – coluna dominical que traz gastos curiosos registrados durante a semana por entidades públicas federais - não foi publicado, excepcionalmente, no último dia 03. Por esse motivo hoje a coluna englobou os 15 dias anteriores. **Todo fim de semana o Contas Abertas publica a coluna "Carrinho de Compras", que traz reservas de recursos em orçamento realizadas por órgãos da União para pagamento de despesas curiosas. Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas. Fonte: Contas abertas